Utilizado para informar o valor máximo considerado para o documento.
Data de início da vigência dos Emolumentos:
Utilizado para informar a data de início da vigência do valor dos emolumentos.
Data de início da vigência dos Selo:
Utilizado para informar a data de início da vigência do valor dos selos.
Valor teto para cálculo de selo do tipo Emolumento:
Utilizado para informar o valor máximo para o cálculo do selo do tipo "Emolumento".
Valor teto para cálculo de selo do tipo Avaliação:
Utilizado para informar o valor máximo para o cálculo do selo do tipo "Avaliação".
Percentual de cobrança:
Utilizado para informar o percentual de cobrança de ISSQN.
Tipo de cálculo:
Utilizado para selecionar o tipo de cálculo a ser utilizado para o cálculo do ISSQN:
1 - Cálculo de percentual por fora - ISS não integra o valor do serviço: Utilizado para calcular o valor de ISSQN aplicando a alíquota de ISSQN sobre o valor dos emolumentos.
2 - Cálculo de percentual por dentro - ISS integra o valor do serviço: Utilizado para calcular o valor de ISSQN conforme descrito noOfício nº 007/2021 de uma determinada prefeitura.
Exemplo do cálculo para um emolumentos no valor de R$ 100:
Hoje destacam-se R$ 5, sendo cobrado R$ 105 dos usuários. Nesse exemplo, o ISS foi cobrado por fora, não integrando o preço do serviço, e resultando numa alíquota efetiva de 4,76% (R$ 5 de imposto sobre R$ 105 pagos pelo tomador). Com a mudança de entendimento e adequação do cálculo do imposto à regra geral, o ISS a ser destacado e cobrado dos tomadores é de R$ 5,26, totalizando R$ 105,26 quando o valor dos emolumentos é de R$ 100, resultando numa alíquota efetiva de 5% (R$ 5,26 de imposto sobre R$ 105,26 pagos pelo tomador).
