Emolumentos

- CPF / CNPJ: número do CPF ou CNPJ para emissão do recibo.

- Nome para o recibo: nome do requerente que aparecerá no recibo.

- Informações do ato: o sistema preenche este campo com as informações de numeração do ato.

- Observações: utilizado para preencher outras observações referentes ao encaminhamento selecionado.

- Mensalista: define o recibo para ser cobrado junto com outros recibos do mesmo mensalista.

Lista os recibos já impressos para este ato. Após selecionar um recibo, clique com o botão direito do mouse para exibir as opções:

- Selecionar para impressão / Desmarcar selecionado: utilizado para marcar qual recibo será utilizado na impressão de documentos, quando o ato tem mais de um recibo.

- Reimprimir recibo: para reimpressão do recibo.

- Cancelar recibo: para cancelar o recibo.

- Cancelar pagamento recibo: para cancelar o pagamento recibo.

- Registrar pagamento: registrar o não o pagamento do recibo, quando for definido Registrar pagamento do recibo, será aberta a tela do frente de caixa para registrar o pagamento. Para cliente que utilizam o sistema financeiro - frente de caixa.

- Alterar forma de pagamento: alterar a forma de pagamento do recibo, a vista ou a prazo. Para cliente que utilizam o sistema financeiro - frente de caixa.

- Alterar observação do recibo: alterar as observações constantes no recibo.

Exibe o valor de depósito da nota de entrega, quando o ato está vinculado a uma nota de entrega. O Campo "Tipo cobrança", exibe o tipo de cobrança aplicado para todo o encaminhamento. Ao utilizar a opção de inclusão de nota de entrega, com simulação de emolumentos pela calculadora, será utilizado como padrão, o tipo de cobrança definida na simulação, na tela de emolumentos do ato. É possível personalizar o tipo de cobrança aplicado, ao selecionar lançamento de forma individual e aplicar o desconto manualmente.

Fundo branco significa que não existe selo para o lançamento. Fundo em azul da linha, significa que o lançamento tem selo vinculado.

 

Todos os lançamentos serão definidos com fundo branco. O lançamento correspondente ao selo será definido com fundo em azul. O campo Tipo de cobrança é exibido para seleção de justificativa de não cobrança.

Exibe os totais do encaminhamento selecionado

Será exibida a tela de inclusão de lançamentos.

IMPORTANTE: Inclusão de lançamento de condução para Santa Catarina, vide item Condução SC e para cadastro da guia de FRJ, vide item Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ).

- Novo recibo de emolumentos: Disponível ao clicar na seta ao lado de "inserir lançamento", É utilizado para inclusão de novo encaminhamento ao ato.

- Pra mais informações sobre a inclusão de lançamento de condução para Santa Catarina, clique aqui.

- Pra mais informações sobre a inclusão da informação para o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) para Santa Catarina, clique aqui.

Exclusão do lançamento selecionado. Quando o mesmo estiver vinculado ao selo, a seguinte mensagem de confirmação é exibida. Também disponível ao clicar na seta ao lado de "inserir lançamento".

Todos os lançamentos cadastrados ao ato serão cancelados. Disponível ao clicar na seta ao lado de "inserir lançamento".

Serão listados os comprovastes de depósitos em aberto. Disponível ao clicar na seta ao lado de "inserir lançamento".

Impressão do recibo em aberto. Será exibida a seguinte tela para confirmação dos dados e impressão do recibo.

 

- Definir dados para o recibo: opções da impressão do recibo.

- Repasse de ISSQN: opção para definir se o ISSQN será cobrado do cliente ou a serventia pagará. Quando marcada o valor do ISSQN será adicionado no valor total do recibo.

- Pagamento do recibo: registrar ou não o pagamento do recibo, quando for definido Registrar pagamento do recibo será aberta a tela do frente de caixa para registrar o pagamento.

- Escolha o formulário e impressora: opções de impressora e modelo a ser utilizados.

Rio Grande do Sul

É exibida a opções de não cobrar emolumentos e não cobrar selos de forma separada. Ao marcar a opção "Não cobrar selos", é solicitado ao usuário o motivo da não cobrança. São exibidas somente as justificativas de não cobrança, possíveis, conforme o tipo de emolumento lançado.

 

Santa Catarina

É exibida a opção de não cobrar emolumentos. Ao marcar a opção, é solicitado ao usuário o tipo de cobrança. Por padrão, é definido "Normal", o tipo de cobrança. Ao clicar na opção de tipo de cobrança, é exibida a tela de seleção de tipo. Quando definido um tipo de cobrança isenta, o campo "Não cobrar emolumentos", é marcado, e é necessário alterar o selo, de normal para isento.