2020.03.18.0
Novos recursos
- Emolumentos SC: Adequações no sistema para a nova tabela de emolumentos do estado de Santa Catarina com início da vigência em 26/03/2020 conforme a Lei 755/2020.
O sistema foi preparado para que a partir do dia 26/03/2020 alguns códigos de emolumentos tenham seu comportamento alterado, para pedir ou não o valor de avaliação e também para pedir ou não a quantidade de páginas das certidões.
Na geração de certidões foi alteração o comportamento para não solicitar a quantidade de páginas da certidão na impressão quando estiver na vigência da nova tabela de emolumentos de Santa Catarina, sendo assim, também não constará mais a quantidade de páginas na descrição do lançamento de certidão.
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