Alterar a emissão de certidão de comunicação a outra serventia, adicionado opção para gerar Ato Selo SC 447 conforme comunicado 02/2015
Conforme o item 10 do comunicado:
O ato descrito sob o item n. 447 (Certidão de comunicação a outro cartório – RCPN) deverá ser obrigatoriamente utilizado na ocasião em que for expedida comunicação a outro cartório (serviço de registro civil das pessoas naturais), com o emprego de um selo de fiscalização e a consequente remessa dos dados do ato para o sistema do Selo Digital, procedimento necessário para fins de ressarcimento, em se tratando da aplicação de selo isento. O ato será materializado com o emprego de etiqueta a ser afixada à margem do assento.
Foi alterado o cadastro de minutas de 'comunicação (texto)' para permitir seleção do 'Tipo ato Selo SC'. Este campo indicará se na impressão do documento devem ser gerados emolumentos e selos.
Nas minutas de 'anotação (texto)' e 'averbação (texto)' também foi habilitado este campo.
No módulo de manutenção de comunicações ou anotações ou averbações, foram adicionados na janela de impressão destes documentos as opções de escolha de tipo de ato, tipo de cobrança e solicitante, necessários para geração de ato ato TJ. Estas opções são as mesmas da impressão de certidão do módulo de registro.
O usuário deve selecionar o Tipo de cobrança conforme a comunicação que está imprimindo, o sistema futuramente fará uma verificação do tipo de comunicação para indicar o tipo de cobrança apropriado.
Foram habilitadas as opções de 'Lançamentos de emolumentos' e 'Selos digitais utilizados' no módulo, basta clicar com o botão direito sobre o documento.
Após gerar selo para a comunicação, ela não poderá ser gerada novamente.
As impressões de anotações e averbações, normal ou etiqueta, serão realizadas da mesma forma das comunicações.
Utilização
- Procedimento para impressão de comunicação gerada por ato de registro lavrado na serventia:
- Incluir o ato no sistema e as certidões dos integrantes principais.
- Imprimir o ato e gerar as informações das comunicações.
- Localizar a comunicação gerada no módulo de manutenção de comunicações, anotações e averbações.
- Imprimir a comunicação, usuário deve definir as opções dos emolumentos e cobranças.
- Gerar recibo para documentos cobrados.
- Procedimento para impressão de comunicação gerada por anotação ou averbação lavrada em ato da serventia:
- Imprimir pelo ato onde foi lavradas a anotação ou averbação uma certidão atualizada.
- Definir o campo Tipo ato Selo SC como 447 e as opções dos emolumentos e cobranças.
- Simular a impressão dessa certidão não concluindo o trabalho de impressão na impressora.
- Gerar recibo para documentos cobrados.
- Procedimento para impressão de anotação ou averbação gerada por ato de registro lavrado na serventia:
- Incluir o ato no sistema e as certidões dos integrantes principais.
- Imprimir o ato e gerar as informações das anotações e averbações.
- Localizar a anotações ou a averbações gerada no módulo de manutenção de comunicações, anotações e averbações.
- Imprimir a anotação ou a averbação, usuário deve definir as opções dos emolumentos e cobranças.
- Gerar recibo para documentos cobrados.
- Procedimento para impressão de anotação ou averbação gerada por anotação ou averbação lavrada em ato da serventia:
- Incluir a anotação ou averbação no ato antecessor (nascimento em relação ao casamento ou óbito) do ato onde foi lavradas a anotação ou averbação.
- Localizar a anotações ou a averbações gerada no módulo de manutenção de comunicações, anotações e averbações.
- Imprimir a anotação ou a averbação, usuário deve definir as opções dos emolumentos e cobranças.
- Gerar recibo para documentos cobrados.
